Em 2022, a lei nº 14.407 incluiu na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394, de 1996) novos termos, acerca deles, assinale a alternativa correta:

I. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos

II. São objetivos precípuos da educação básica a alfabetização plena e a formação de leitores, como requisitos essenciais para o cumprimento das finalidades constantes do caput do Art. 22.

III. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

IV. O sistema federal de ensino compreende s instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada;