Magna Concursos
568305 Ano: 2016
Disciplina: Pedagogia
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Simonésia-MG
Provas:
“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado pela Lei nº 8.069, de 13/07/1990, é o amparo legal à criança e ao adolescente em toda sua amplitude.” Segundo o Art. 131 do ECA, o Conselho Tutelar é um órgão, EXCETO:
 
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