- LegislaçãoLegislação Federal, Normas e Resoluções do CFF
- FarmáciaCódigo de Ética da Profissão Farmacêutica
De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Farmácia n.º 596/2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica e o Código de Processo Ético, julgue o item.
A apuração das infrações éticas compete ao Conselho Regional de Farmácia em que o profissional estiver inscrito ao tempo do fato punível em que incorreu.