3424746
Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Pentecoste-CE
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Pentecoste-CE
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Analise os itens abaixo sobre a suspeição do juiz no processo penal:
I.A arguição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.
II. Se reconhecer a suspeição, o juiz sustará a marcha do processo, mandará juntar aos autos a petição do recusante com os documentos que a instruam, e por despacho se declarará suspeito, ordenando a remessa dos autos ao substituto.
III. Julgada procedente a suspeição, ficarão nulos os atos do processo principal, pagando o juiz as custas, no caso de erro inescusável.
Assinale