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Respondida
1220946
Ano:
2008
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
FGV
Orgão:
TJ-MS
Provas:
Juiz
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Proteção Contratual do Consumidor
Da Proteção Contratual
Cláusulas Abusivas
As cláusulas abusivas nas relações de consumo previstas no art. 51 do CDC:
A
são ineficazes, mas por sua natureza especial dependem da provocação do consumidor para seu reconhecimento.
B
são tidas por inexistentes.
C
são nulas de pleno direito.
D
dependem de provocação do Ministério Público, já que a declaração de sua ocorrência interessa à coletividade.
E
dependem de provocação do consumidor para serem reconhecidas, pois são anuláveis.
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