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Respondida
1251073
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
TRT-21
Orgão:
TRT-21
Provas:
Juiz do Trabalho
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CPC 1973
CPC-1973: Processo Cautelar
Assinale a alternativa
incorreta
:
A
o processo cautelar se distingue dos processos de conhecimento e de execução, em razão de sua específica finalidade: assegurar a eficácia da tutela jurisdicional de natureza satisfativa veiculada pela ação principal.
B
admite-se, em atenção ao princípio da fungibilidade inerente à tutela jurisdicional cautelar, o deferimento de medida cautelar distinta da requerida na petição inicial, desde que adequada e conveniente para o caso, não violando a decisão judicial o princípio dispositivo;
C
o princípio dispositivo se caracteriza pela liberdade que tem a pessoa que integra uma relação jurídica processual, no que diz respeito à iniciativa de instaurar o processo, produção de provas, assim como de renunciar à tutela jurisdicional para a defesa de direito patrimonial privado;
D
as medidas cautelares podem ser modificadas ou revogadas a qualquer tempo, mas conservam a eficácia durante o período de suspensão do processo principal;
E
todas as alternativas estão incorretas.
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