O estágio deve atender aos dispositivos da Lei nº 11.788/2008, bem como às normas definidas pelo Parecer CNE/CEB nº 35/2003 e Resolução CNE/CEB nº 1/2004, no que não contrariar a citada lei, até que haja nova manifestação deste Conselho Nacional de Educação sobre a matéria.

O estágio, obrigatório ou não, faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando.

A instituição educacional, o estudante e a organização concedente da atividade de estágio profissional supervisionado devem, conjuntamente, assumir compromisso de forma oral.

A carga horária que for destinada ao estágio profissional supervisionado deve ser adicionada à carga horária total do respectivo curso, salvo em curso na forma articulada integrada com o Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, no âmbito do PROEJA, que obedece a regras próprias.

Logo após a edição da Lei nº 11.741/2008, foi sancionada, também, a Lei nº 11.788/2008, definindo novas normas para a oferta de estágio aos estudantes, o qual é marcadamente caracterizado como “ato educativo escolar, supervisionado e desenvolvido no ambiente de trabalho”.