Na falta de peritos oficiais, o exame será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras ou não de diploma de curso superior, obrigatoriamente com habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

A decisão do juiz ficará adstrita ao laudo, não podendo rejeitá-lo, no todo ou em parte.

Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

Tanto os peritos oficiais quanto os peritos não oficiais devem prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

O exame de corpo de delito deverá ser feito das seis horas às vinte horas de qualquer dia da semana.