A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e, em seu artigo 5º, estabelece que a avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação será realizada mediante aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE. Em cumprimento a esta Lei, a Portaria Normativa nº 40, de 12 de Dezembro de 2007, consolida, dentre outras, as disposições referentes ao ENADE. Em relação a este exame, está incorreta a seguinte afirmação:
