O SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada, quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área.

A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato de direito público ou convênio.

As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do SUS

O SUS destinará recursos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvos nos casos previstos na lei.