Questão 969752

969752 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FMP Concursos
Orgão: MPE-MT

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Promotor de Justiça
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Organização dos PoderesPoder LegislativoDeputados e SenadoresImpeachment e Crimes Comuns e de Responsabilidade
Organização dos PoderesPoder Executivo

Assinale a alternativa correta.

O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

Nos crimes de responsabilidade serão julgados pelo Senado Federal o Presidente da República, o Advogado-Geral da União e os membros dos Tribunais Superiores.

O Governador de Estados, nas infrações penais comuns é julgado pelo Tribunal de Justiça.

Os Prefeitos Municipais são julgados pelo Tribunal de Justiça, inclusive nos crimes eleitorais.

O Presidente da República não poderá ser preso, salvo em flagrante de crime inafiançável.

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