2359488
Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: NEMESIS
Orgão: Pref. Coroados-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: NEMESIS
Orgão: Pref. Coroados-SP
Provas:
De acordo com a Lei Orgânica do Município- Art.26- O Presidente da Câmara ou seu substituto só terá voto:
I- na eleição da mesa;
II- quando a matéria exigir, para sua aprovação, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara;
III- quando houver empate no plenário.
Está correto o que se afirma em: