recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade é de responsabilidade do fabricante do EPI.

o equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

a guarda e conservação do EPI são de responsabilidade do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).

considera-se Equipamento de Proteção Individual - EPI, todo dispositivo ou produto, de uso coletivo utilizado pelos trabalhadores, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no ambiente do trabalho.

cabe exclusivamente ao empregado providenciar a substituição ou conserto do EPI, quando danificado ou extraviado.