A portaria não dispõe acerca de ações e cuidados de saúde específicos para a população em situação de rua

O ponto de atenção da Rede de Atenção Psicossocial na atenção psicossocial especializada é o Centro de Convivência

As atividades no Centro de Atenção Psicossocial são realizadas prioritariamente em espaços coletivos (grupos, assembleias de usuários, reunião diária de equipe), de forma articulada com os outros pontos de atenção da rede de saúde e das demais redes

O Centro de Atenção Psicossocial não atua em regimes de tratamento intensivo

Os critérios definidos para implantação de cada componente e seu financiamento, por parte da União, serão objetos de normas específicas a serem publicadas pelas Secretarias Municipais ou Distrital de Saúde