O Sistema Único de Saúde, por meio dos seus serviços, próprios, conveniados ou contratados, deve assegurar a assistência integral à saúde da mulher, incluindo amplo trabalho informativo e educativo sobre a prevenção, a detecção, o tratamento e controle, ou seguimento pós-tratamento dos cânceres do colo uterino e de mama.

O Sistema Único de Saúde deve assegurar a realização de exame mamográfico a todas as mulheres a partir dos 20 (vinte) anos de idade.

Os exames citopatológicos do colo uterino e mamográficos poderão ser complementados ou substituídos por outros quando o órgão federal assim o determinar.

O Sistema Único de Saúde deve assegurar a realização de exame citopatológico do colo uterino a todas as mulheres que já tenham iniciado sua vida sexual, independentemente da idade.