A Lei nº 14.134/21, chamada nova lei do gás natural, foi sancionada pelo Presidente da República e estabeleceu um novo marco legal do setor no Brasil.

A nova lei tem como objetivo aumentar a concorrência no mercado de gás natural, atraindo novos investidores, trazendo mais competitividade para o setor, com consequente redução de custos de produção e do preço final para o consumidor.

Sobre a nova Lei, analise as afirmativas a seguir.

I. A nova lei mantém o regime de concessão para construção de gasodutos no País, com licitação por parte do poder público.

II. A nova lei acaba com o regime de concessão para construção de gasodutos no País, com licitação por parte do poder público e permite que novos gasodutos sejam construídos por meio do regime de autorização.

III. Cabe à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizar a construção, ampliação, operação e manutenção das instalações de transporte de gás natural.

Está correto o que se afirma em