Questão 891228

891228 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE

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Promotor de Justiça
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Cumprimento de Pena

Sobre a remição do tempo de execução da pena, pelo trabalho, a que faz jus o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semi-aberto, é correto afirmar:

A contagem do tempo para o fim da remição será feita à razão de um dia de pena por dois de trabalho.

A contagem do tempo para o fim da remição será feita à razão de um dia de pena por cinco de trabalho.

O condenado que for punido com falta grave não per- derá os dias remidos, mas terá a contagem reiniciada a partir da data da infração disciplinar.

O tempo remido não será considerado para a concessão de indulto.

O preso impossibilitado de prosseguir no trabalho, por acidente, continuará a beneficiar-se com a remição.

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