1095731
Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-ES
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-ES
Provas:
Em relação a juiz, prisão, intimações, habeas corpus, nulidades
e contagem dos prazos processuais, julgue os itens de 45 a 53.
É função institucional da defensoria pública patrocinar tanto a ação penal privada quanto subsidiar a ação penal pública, não havendo incompatibilidade com a função acusatória, mais precisamente a de assistência da acusação.e contagem dos prazos processuais, julgue os itens de 45 a 53.
