A LDB não prevê princípios como igualdade de acesso ou pluralismo de ideias no sistema educacional brasileiro.

A organização do sistema educacional é centralizada na União, que determina as práticas e currículos para todos os níveis de ensino.

A União concentra sua atuação exclusivamente na educação básica, delegando a educação superior aos Estados e Municípios.

A responsabilidade pela educação no Brasil é compartilhada entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em regime de colaboração, conforme definido pela LDB.

Os Municípios têm como principal responsabilidade a gestão do ensino médio, enquanto os Estados cuidam da educação infantil e do ensino superior.