Questão 97239

97239 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-MS

Provas:

A respeito do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direito - ITCD, é correto afirmar que:

o ITCD é exigível também no caso de sucessão provisória.

as legítimas dos herdeiros, desde que não gravadas, sujeitam-se ao ITCD.

o ITCD relativo a bens imóveis e respectivos direitos é devido ao Estado de sua situação.

o ITCD relativo a bens móveis, títulos e créditos é devido ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou onde tiver domicílio o doador.

o ITCD alcança a doação, ainda que a título de adiantamento da legítima.

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