“O marco regulatório de criação do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) é a promulgação da Lei nº 6.229/1975, que criou o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica para cujo funcionamento foi necessário obter dados quanto à causa, ao local do óbito, à identificação e à residência da pessoa falecida. A padronização da Declaração de Óbito (DO) e posterior definição do fluxo (registro, codificação, análise e guarda) das informações para todo o país são medidas que permitem conhecer o perfil de mortalidade no país o que orienta e apoia a definição de ações e de programas de atenção à saúde. Cabe controlar a distribuição dos formulários de DO para os municípios que devem encaminhar aos estabelecimentos de saúde, institutos médico-legais, médicos, cartórios e Serviços de Verificação de Óbitos (SVO).” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.