Questão 2468549

2468549 Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IF-PE
Orgão: IF-PE

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)

Segundo o Art. 28 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos dessa Lei.

É CORRETO afirmar, de acordo com o ECA, que

em seu artigo Art. 31, a colocação em família substituta estrangeira constitui medida natural e certa mediante acordos bilaterais.

em seu parágrafo 2º, na apreciação do pedido, levar-se-á em conta a renda da família acolhedora, a fim de evitar ou minorar as consequências decorrentes da medida.

em seu artigo Art. 29, deferir-se-á colocação em família substituta à pessoa que revele incompatibilidade com a natureza da medida.

em seu artigo Art. 30, a colocação em família substituta admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não governamentais, sem autorização judicial, mediante justificação de urgência.

em seu parágrafo 1º, Sempre que possível, a criança ou adolescente deverá ser previamente ouvido e a sua opinião devidamente considerada.

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