São equipamentos obrigatórios dos veículos:

I. Cinto de segurança, com exceção dos veículos exclusivamente destinados ao transporte de trabalhadores, em razão da alta rotatividade dos passageiros.

II. Para os veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de quarenta lugares e os de carga com peso bruto total superior a seis mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas, equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.

III. Encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos, inclusive os de tração animal produzidos a partir de 2017.

IV. Para as bicicletas, a campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, e espelho retrovisor do lado esquerdo e direito.

V. Equipamento suplementar de retenção - air bag frontal para o condutor e todos os passageiros.