Considere os documentos a seguir:

I. Declaração de compromisso do pesquisador responsável de anexar os resultados da pesquisa na Plataforma Brasil, garantindo o sigilo relativo às propriedades intelectuais e patentes industriais.

II. Garantia de que os benefícios resultantes do projeto retornem aos participantes da pesquisa, seja em termos de retorno social, acesso aos procedimentos, produtos ou agentes da pesquisa.

III. Orçamento financeiro, detalhando, entre outros aspectos, os recursos, as fontes e a destinação; a forma e o valor da remuneração do pesquisador.

Com base na Norma Operacional nº 001/2013 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), o protocolo de pesquisa a ser submetido ao sistema dos Comitês de Ética em Pesquisa/Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CEP/CONEP) deve ser composto