Questão 640186

640186 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: CAU-RS

Provas:

O controle da constitucionalidade das leis no Direito Brasileiro:

Quanto ao momento, poderá ser classificado como prévio (preventivo) ou posterior (repressivo).

Em relação à via de controle judicial, será sempre difuso.

No controle judicial, terá efeito apenas para as partes, não atingindo terceiros.

O controle prévio ou preventivo é exercido com exclusividade pelo Poder Legislativo.

O controle posterior ou repressivo é exercido com exclusividade pelo Poder Legislativo.

Questão presente nas seguintes provas

50 Questões

Acesse sua Conta