Questão 1067205

1067205 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PE

Provas:

A respeito de mandado de injunção, é correto afirmar que

a decisão no mandado de injunção coletivo, em regra, faz coisa julgada com efeito erga omnes.

a insuficiência de uma norma regulamentadora para o pleno exercício de um direito é hipótese de cabimento de mandado de injunção.

a impetração de mandado de injunção é cabível para garantir isonomia salarial entre categorias de servidores públicos.

os legitimados para a impetração de mandado de injunção coletivo são os mesmos que os da ação direta de inconstitucionalidade.

a competência para julgamento de medidas dessa natureza é exclusiva do STF.

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