Magna Concursos
Questões
Planos
Entrar
Entrar
Criar Conta
Respondida
145368
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Juiz
Provas
×
Recursos Criminais
Embargos de Declaração nos Recursos Criminais
Aponte a hipótese de admissibilidade dos "embargos de declaração" (CPP, art. 382).
A
Suprir a omissão da sentença condenatória sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado (RDD) ao réu.
B
Reduzir a pena em decorrência de atenuante genérica olvidada na sentença embargada.
C
Corrigir eventual injustiça contida na decisão embargada.
D
Fixar o regime inicial de cumprimento da pena detentiva imposta na sentença.
Resolver
Comentários
0
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Juiz
99 Questões
Resolver Prova
Publicar
Responder
Qual o problema da questão?
Selecione uma opção
Questão Desatualizada
Questão Repetida
Gabarito Errado
Outros Motivos
Mensagem
Enviar
Acessar
Criar Conta
Acesse sua Conta
Google
Facebook
Esqueci minha senha
Acessar
Ainda não tem conta?
Crie uma
!
Crie uma Conta
Criar Conta
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É
rápido
e
grátis
.
Google
Facebook
Concordo com os
Termos de Uso
Criar
Já tem uma conta?
Acesse aqui
