Questão 1729710

1729710 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IOPLAN
Orgão: Pref. Seara-SC

Provas:

Tratando-se de saúde, de acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa incorreta:

É da competência do Sistema Único de Saúde ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

A saúde é direito de todos e dever do Estado, exceto nos casos em que o paciente tenha condições financeiras de pagar seus tratamentos.

A participação da comunidade é uma das diretrizes do Sistema único de saúde.

Cabe ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre regulamentação, fiscalização e controle das ações e serviços de saúde.

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