Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Marque a alternativa que NÃO apresenta uma atribuição do SUS, segundo a Lei nº 8.080/1990: