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Respondida
2833120
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
IBADE
Orgão:
RBPrev
Provas:
Analista Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social
Lei 9.796/1999: Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários
De acordo com a Lei n.º 9.796/1999, assinale a alternativa correta.
A
O Regime Geral de Previdência Social, como regime instituidor, tem direito de receber de cada regime de origem compensação financeira.
B
Cada regime próprio de previdência de servidor público tem direito, como regime de origem, de receber do Regime Geral de Previdência Social, enquanto regime instituidor, compensação financeira.
C
A compensação financeira em atraso relativa aos benefícios será calculada multiplicando-se a renda mensal obtida para o primeiro mês, pelo número de meses em que o benefício foi pago até então.
D
O Regime Geral de Previdência Social, como regime de origem, tem direito de receber de cada regime instituidor, compensação financeira.
E
A compensação financeira em atraso relativa aos benefícios será calculada multiplicando-se a renda mensal obtida para o primeiro mês, pelo número de meses em que o benefício não foi pago ainda.
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