Magna Concursos
1284349 Ano: 2019
Disciplina: Direito Agrário
Banca: Método
Orgão: Pref. Alto Boa Vista-MT
Provas:
Considerando a lei Complementar nº 592 de 26 de maio de 2017 em seu Art. 34. “Caso sejam adotadas pelo empreendedor novas tecnologias, programas voluntários de gestão ambiental ou outras medidas que comprovadamente permitam alcançar resultados mais rigorosos do que os padrões e critérios estabelecidos pela legislação ambiental, a autoridade licenciadora deverá, motivadamente, estabelecer condições especiais no processo de licenciamento ambiental, incluindo:”
Indique a opção que não corresponde a uma das condições, referentes ao artigo acima.
 

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