Magna Concursos
1653785 Ano: 2009
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SUSTENTE
Orgão: TJ-PE
Provas:

De acordo com o Código Civil Brasileiro e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que diz respeito à adoção, podemos afirmar que:

I. O adotante deve ter, pelo menos, 16 anos a mais que o adotado.

II. Os divorciados e os judicialmente separados poderão adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas, e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância da sociedade conjugal.

III. A adoção depende de consentimento dos pais ou dos representantes legais, de quem se deseja adotar, e da concordância deste, se contar mais de doze anos.

IV. Somente será admitida a adoção que constituir efetivo benefício para o adotando.

Está correto apenas o que se afirma em:

 

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