Questão 3593691

3593691 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP

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LicitaçõesLei 14.133/2021Disposições Preliminares (arts 1º ao 10º)
LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Formalização (arts. 89 ao 95)

A Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, estabelece novas normas para licitações e contratos no setor público. Considerando os princípios que regem o processo licitatório, qual das alternativas a seguir está de acordo com o que prevê a referida lei:

O procedimento licitatório deve ser sempre realizado de forma pública, com ampla divulgação, visando a garantir a transparência e a competitividade.

A contratação direta, sem licitação, pode ocorrer apenas em casos de urgência e quando não houver interesse público envolvido.

A escolha da modalidade de licitação depende exclusivamente da complexidade do objeto contratado, sem considerar o valor estimado.

A licitação é dispensável nos contratos com entes privados quando o valor for inferior a R$ 5.000,00, independentemente da natureza do serviço.

A transparência no processo licitatório pode ser flexibilizada em casos em que a Administração Pública considere necessário, sem a exigência de publicidade dos atos.

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