Atender, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.

Indicar o representante do Conselho Nacional de Assistência Social junto ao Conselho Nacional da Seguridade Social.

Zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social.

Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.