a classificação da receita orçamentária é de utilização facultativa para os entes da Federação.

ingressos orçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero depositário.

receitas de Capital são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital.

receitas de Operação Intraorçamentárias são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

receitas financeiras são instrumentos por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.