- Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
- Peritos, intérpretes, serventuários ou funcionários da Justiça
Para um adequado exercício da jurisdição pelo Estado, os auxiliares da Justiça têm papel de fundamental relevo. Sobre esse tema, o Código de Processo Penal prevê que:
