Julgue o item subseqüente, acerca da proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

Quando o Poder Executivo não toma as medidas necessárias para a proteção de um bem que reconhecidamente deva ser protegido, em face do seu valor histórico, artístico ou paisagístico, abre-se ao cidadão o direito de provocar o Poder Judiciário para que este obrigue a administração a realizar a proteção.