O Pacto pela Saúde, seus eixos temáticos, prioridades, objetivos e metas, divulgado por meio da Portaria GM/MS nº 399/2006, foi contemplado de forma permanente na pauta de reflexões, debates e decisões no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O Pacto pela Saúde, instituído no Brasil, tem como principal objetivo: