Magna Concursos
3282786 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: CINCatarina
Assinale a alternativa que cita corretamente o percentual mínimo que os imóveis rurais devem manter de sua área coberta com vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre APP, segundo Lei Estadual nº 14.675 do Estado de Santa Catarina.
 

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