3282786
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: CINCatarina
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: CINCatarina
Provas:
Assinale a alternativa que cita corretamente
o percentual mínimo que os imóveis rurais devem
manter de sua área coberta com vegetação nativa, a
título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das
normas sobre APP, segundo Lei Estadual nº 14.675 do
Estado de Santa Catarina.
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