983476
Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: Pref. Niterói-RJ
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: Pref. Niterói-RJ
Provas:
A partir da previsão contida no art. 1.143 do Código Civil,
segundo o qual “pode o estabelecimento ser objeto unitário de
direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que
sejam compatíveis com a sua natureza”, é possível afirmar que tal
instituto tem natureza de: