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Respondida
264055
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
QUADRIX
Orgão:
DETRAN-DF
Provas:
Assistente de Trânsito
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
Habeas Corpus
Sobre o
habeas corpus
,
não
é correto afirmar que:
A
as custas processuais podem ser recolhidas no primeiro dia útil subsequente à distribuição.
B
não se presta a suprir a falta de norma regulamentadora para o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.
C
pode ser impetrado por qualquer pessoa, em benefício próprio ou alheio.
D
tem por objeto o direito à liberdade de locomoção.
E
quanto à espécie, pode ser preventivo ou liberatório.
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