Questão 3461303

3461303 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Forças ArmadasMarinhaOGSA: Ordenança Geral para o Serviço da Armada

Sabendo que, de acordo com a Ordenança Geral para à Serviço da Armada (OGSA), as Organizações Militares (OM) de terra são estruturadas com base em três documentos fundamentais: Ato de Criação, Regulamento e Regimento Interno, é correto afirmar que:

Regimento Interno é o documento que específica o propósito, a subordinação, a sede, o posto do Comandante e a constituição de um núcleo de implantação quando necessário.

Regimento Interno é o ato administrativo que complementa o Regulamento, ordenando seu detalhamento e permitindo que, em âmbito interno, sejam disciplinadas todas as atividades rotineiras da OM.

Ato de Criação é o ato administrativo que complementa o Regimento Interno, permitindo que, em âmbito geral, possam ser conhecidas a sua missão, organização, estrutura e outros dados de interesse.

Regulamento é o ato administrativo que complementa o Ato de Criação, ordenando seu detalhamento e permitindo que, em âmbito inteno, sejam disciplinadas todas as atividades rotineiras da OM.

Regulamento é o documento que especifica o propósito, a subordinação, a sede, o posto do Comandante e a constituição de um núcleo de implantação quando necessário.

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