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Respondida
1140355
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRF-2
Provas:
Juiz Federal
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CPC 1973
CPC-1973: Juizado Especial
A respeito dos juizados especiais federais, assinale a opção correta.
A
Nesses juizados, a parte não precisa constituir advogado, ainda que o valor exceda vinte salários mínimos.
B
A citação da União deve ser feita pessoalmente, mas as intimações poderão ser realizadas por meio eletrônico.
C
Os representantes legais dos órgãos públicos federais necessitam de autorização da autoridade competente para transigir.
D
Conforme o STJ, o mandado de segurança não é instrumento hábil para o controle de competência desses juizados
E
Nos juizados especiais federais, o menor de dezoito anos de idade não pode ser autor de demanda, ao contrário do que ocorre nos juizados especiais estaduais
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