são disciplinadores da atenção à saúde, fiscalizando a qualidade do serviço prestado nos serviços de saúde.

serão compostos de cinco a vinte e um membros e outros tantos suplentes, todos de nacionalidade brasileira.

em conjunto, constituem uma autarquia, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social.

têm seus membros eleitos por voto pessoal secreto e obrigatório dos profissionais de enfermagem.

têm as mesmas competências na fiscalização do exercício profissional, observando a sua região de instalação.