Questão 1396836

1396836 Ano: 2006
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFAL
Orgão: UFAL

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Técnico de Assuntos Educacionais
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LegislaçãoLei 10.172/2001: Plano Nacional de Educação (PNE)

O Plano Nacional de Educação (lei 10.172/01), ao estabelecer as metas para a Educação Superior, destacou com relação à expansão de vagas:

ampliar a oferta de educação superior a pelo menos 50% da faixa etária de 18 a 24 anos.

ampliar a oferta de vagas de educação superior na rede privada, para atingir pelo menos 50% dos egressos do ensino médio na década.

equiparar o Brasil à Argentina, durante a década, pois esse país atende 40% da faixa etária de 18 a 24 anos com acesso irrestrito ao ensino superior.

ampliar a oferta de educação superior a pelo menos 30% da população de 18 a 24 anos e ampliar o setor público para que responda por, no mínimo, 40% do total de vagas.

ampliar a oferta pública de vagas no ensino superior através das redes municipais, que atendem a apenas cerca de 6% da oferta.

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