Magna Concursos
3589750 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANM

Em relação ao endividamento público, julgue o próximo item com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A União pode conceder garantias e realizar operações de crédito para estados e municípios, bastando para tanto que o ente subnacional comprove capacidade de pagamento e apresente projetos de impacto econômico positivo.

 

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