Magna Concursos
1311381 Ano: 2009
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFPel
Orgão: UFPel
Provas:
De acordo com o Art. 18 da Lei 8.313/1991, com o objetivo de incentivar as atividades culturais, a União facultará às pessoas físicas ou jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações ou patrocínios. No caso de pessoas físicas, qual percentual poderá ser doado ou patrocinado?
 

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