Magna Concursos
1799523 Ano: 2002
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Ainda em relação à seguridade social e à previdência social, julgue o item seguinte.

Os beneficiários do RGPS são os segurados e os dependentes; quanto a estes, o critério legal para a percepção dos benefícios difere dos critérios estabelecidos na legislação civil para os direitos de origem hereditária, de modo que o direito do dependente não se transmite a seus herdeiros.

 

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