- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Guarda (Art. 33 a 35)
Célio é casado com Justina há dez anos e com ela tem dois filhos,
de oito e dez anos de idade. Na última semana, desconfiou que a
esposa o traía. Consumido pela raiva, Célio agrediu Justina e
causou-lhe a morte.
No que concerne aos dois filhos, Célio sofrerá a sanção conhecida como:
No que concerne aos dois filhos, Célio sofrerá a sanção conhecida como:
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Analista do Ministério Público - Processual
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