Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

O benefício de prestação continuada pode ser direcionado a outro membro da família após o falecimento do beneficiário, desde que o familiar indicado comprove não possuir meios para continuidade da manutenção de sua sobrevivência.

Cada família poderá receber somente 1 (um) benefício de prestação continuada.

A condição de acolhimento em instituição de longa permanência suspende o direito da pessoa idosa ou da pessoa com deficiência receber o benefício de prestação continuada, pois a instituição de acolhimento é responsável por suprir todas as necessidades.

Para fins de concessão do benefício de prestação continuada a outra pessoa idosa ou pessoa com deficiência da mesma família, serão computados todos os valores recebidos pelo grupo familiar, inclusive valores decorrentes do pagamento do benefício de prestação continuada.